Deliberação (extrato) n.º 335/2024
| Data de publicação | 19 Março 2024 |
| Número da edição | 56 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P. |
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Deliberação (extrato) n.º 335/2024
19-03-2024
N.º 56
2.ª série
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 335/2024
Sumário:Designação do vice-presidente Prof. Doutor João Pedro Valadas da Silva Monteiro.
Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve,I. P.
(CCDR Algarve,I.P.), nos termos previsto no artigo2.º do Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio, na
sua redação atual, é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do
Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial próprio sob superintendência
e tutela da Ministra da Coesão Territorial;
Considerando que o n.º2 e alíneab) do n.º3 do artigo8.º da Lei Orgânica em anexo ao Decreto -
-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, determina que o respetivo Conselho Diretivo
é composto por um presidente e três vice-presidentes;
Considerando que, nos termos do artigo9.º do Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio, na sua
redação atual, os mandatos do Presidente e dos dois Vice-Presidentes em funções se mantêm até ao
seu termo;
Considerando que, por força do disposto no n.º 5 do artigo 13.º da Lei Orgânica em anexo ao
Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, o outro Vice-Presidente é designado após
procedimento de cooptação, mediante deliberação dos membros do Conselho Diretivo, sob proposta
do Presidente;
E considerando, por último, que o Professor Doutor João Pedro Valadas da Silva Monteiro, tem
reconhecida competência técnica, aptidão e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular
do cargo e ao exercício das respetivas funções, conforme comprova a nota curricular que se anexa
à presente deliberação;
O Conselho Diretivo da CCDR Algarve,I.P., por proposta do Presidente, no uso das competências
que lhe são conferidas nos termos do n.º5 do artigo 13.º da Lei Orgânica em anexo ao Decreto-Lei
n.º36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, designa para exercer o cargo de Vice-Presidente
deste órgão João Pedro Valadas da Silva Monteiro.
A presente designação produz efeitos a 01 de janeiro de 2024.
26 de fevereiro de 2024.—O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Algarve,I.P., José Apolinário Nunes Portada.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Pedro Valadas da Silva Monteiro.
Data de nascimento: 17 de maio de 1970.
Formação académica:
2012—Doutorado em Gestão pela Universidade de Évora;
2002—Mestre em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
1995—Licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Univer-
sidade de Lisboa.
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