Deliberação (extrato) n.º 281/2023
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 51 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 281/2023
Sumário: Designação em substituição no cargo de coordenador do Núcleo de Cooperação e Rela-
ções Externas do Gabinete de Comunicação e Relações Externas do licenciado Pedro
Luís da Costa Barros Correia dos Santos.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que
estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e
no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 319/2012, de 12 de
outubro, alterada pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, com a redação da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto
do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação
do Conselho Diretivo, de 28 de fevereiro de 2023, foi nomeado, em regime de substituição e até à
conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do
direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de
origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia
dos Santos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme
evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Coo-
peração e Relações Externas do Gabinete de Comunicação e Relações Externas dos Serviços
Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de março de 2023.
Nota Curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos
Data de nascimento e naturalidade: 21 de novembro de 1972, Lisboa.
2 — Formação académica: Licenciatura em Sociologia do Trabalho, com Especialização em
Planeamento de Pessoal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Uni-
versidade Técnica de Lisboa (UTL).
3 — Experiência profissional:
Trabalhador do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.) desde 11 de setembro
de 2006, vinculado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A desempenhar funções de Técnico Superior no Gabinete de Comunicação e Relações Exter-
nas do IEFP, I. P., desde 16 de junho de 2021 até à presente data.
Desempenhou o cargo de Diretor de Serviços de Qualificação do Departamento de Formação
Profissional do IEFP, I. P., de junho de 2015 a junho de 2021.
Desempenhou o cargo de Coordenador da Unidade de Formação de Lisboa do Centro de
Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Infor-
mação (CINEL), de fevereiro de 2015 a junho de 2015.
Exerceu funções de Técnico Superior Principal na Direção de Serviços de Qualificação do Depar-
tamento de Formação Profissional, do IEFP, I. P., de 1 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2015.
Exerceu funções de Técnico Superior Principal na Direção de Serviços de Organização da
Formação do Departamento de Formação Profissional, do IEFP, I. P., de 24 de abril de 2007 a
31 de dezembro de 2012.
Exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe destacado no IEFP, I. P., na Direção de
Serviços de Desenvolvimento Curricular do Departamento de Formação Profissional, de 11 de
setembro de 2006 a 23 de abril de 2007.
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