Deliberação (extrato) n.º 251/2022
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 40 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |
N.º 40 25 de fevereiro de 2022 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 251/2022
Sumário: Designação da licenciada Catarina Coquim Venâncio como chefe da Divisão de Sim-
plificação.
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.,
aprovada em reunião de 28 de janeiro de 2022:
Considerando que o Decreto -Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização
Administrativa, I. P. (AMA), e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura
nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;
Por deliberação do Conselho Diretivo, de 08 de julho de 2021, foi criada a Divisão de Simpli-
ficação no Gabinete Jurídico.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Simplificação, cargo de direção intermédia
de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma
a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Catarina Coquim Venâncio preenche os requisitos legais e
possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo
em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo, determinou o seguinte:
1 — É designada, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e
5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, para
Chefe de Divisão de Simplificação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Catarina
Coquim Venâncio.
2 — A presente deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.
Nota curricular
Nome: Catarina Coquim Venâncio
Data de Nascimento: 13 -04 -1979
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós -Graduação em Direito Comercial, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de
Lisboa.
Fase Curricular do Mestrado em Direito das Empresas e dos Negócios, pela Faculdade de
Direito da Universidade Católica do Porto.
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública, pelo INA.
Experiência Profissional:
Iniciou o estágio em advocacia em 2005, tendo exercido funções como advogada até junho
de 2009.
A 22 de junho de 2009 entra na AMA para a Loja da Empresa de Aveiro, onde exerceu funções
até setembro de 2012.
Em setembro de 2012 assumiu funções como coordenadora da Loja de Cidadão de Odivelas.
Em 2014, iniciou funções na Equipa dos Portais e Centros de Contacto nos serviços centrais da
AMA.
Em 2015 integrou a Equipa de Avaliação de Medidas de Modernização, enquanto técnica de
acompanhamento de projetos.
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