Deliberação (extrato) n.º 141/2024
| Data de publicação | 29 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 141/2024
Sumário: Designação de Sónia Patrícia Amorim Silva Dantas no cargo de chefe de equipa de
Contraordenações — Centro Distrital de Lisboa.
O Conselho Diretivo deliberou, em 26 de outubro de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto
na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 27.º e 31.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, em regime de substituição, a
seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e apti-
dão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa
à presente Deliberação:
Licenciada Sónia Patrícia Amorim Silva Dantas, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Equipa
de Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à
Direção, do Centro Distrital de Lisboa.
A presente Deliberação produz efeitos a 2 de novembro de 2023.
15 de janeiro de 2024. — Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.
Nota Curricular
Sónia Patrícia Amorim da Silva Dantas, nascida em Viana do Castelo em 1986, é licenciada
em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas (vertente de Direito Público), pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa (curso de 2004-2009).
Ingressou, em 31/12/2010, no Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.,
exercendo, desde então, funções inerentes à carreira e categoria de Técnica Superior:
De 2011 a 2016, exerceu funções como Técnica Superior — Jurista, quer no Núcleo de Con-
sultadoria e Contencioso, da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Centro Distrital de
Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. (2011-2012), quer, subsequentemente, no Setor de
Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Unidade
de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. (2012-2016),
desempenhando funções correspondentes à elaboração de pareceres jurídicos e informações de
natureza jurídica e, bem assim, à instrução e decisão de processos de Proteção Jurídica;
Desde 2016 que exerce funções como Técnica Superior — Jurista no Setor de Apoio Judiciário
e Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Dire-
ção, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., desempenhando funções
correspondentes à instrução de processos de contraordenação e, ainda, à elaboração de pareceres
jurídicos e informações de natureza jurídica.
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