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Deliberação (extrato) n.º 1337/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Dezembro 2021
Data07 Janeiro 2021
Número da edição253
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 59
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1337/2021
Sumário: Renovação de nomeações de magistrados judiciais para cooperação com a República
Democrática de Timor -Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de dezembro de 2021,
foram autorizadas as renovações das nomeações dos seguintes Magistrados Judiciais, nos termos
do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da Republica Portuguesa e o
Ministério da Justiça da Republica Democrática de Timor -Leste (de 25 de fevereiro de 2016):
Renovação da nomeação da Ex.
ma
Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Albertina Maria Gomes
Pedroso, para desempenhar as funções de Assessora junto do Tribunal de Recurso, até 31 de julho
de 2022, com efeitos a 20 de janeiro de 2022;
Renovação da nomeação do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara
Manuel, para desempenhar as funções de Assessor junto dos Tribunais Distritais para a jurisdição
cível, pelo período de 1 ano com efeitos a 20 de janeiro de 2022.
15 de dezembro de 2021. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
314826146

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