Deliberação (extrato) n.º 1336/2021

Data de publicação30 Dezembro 2021
Data21 Janeiro 2022
Número da edição252
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 187
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1336/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador do Tribunal da Relação do
Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como inspetor judicial no Conselho Superior
da Magistratura.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de dezembro de
2021, foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da
Relação do Porto, Dr. Rui Manuel Ataíde de Araújo, como Inspetor Judicial do Conselho Superior
da Magistratura, por mais três anos, com efeitos a 21 de fevereiro de 2022, nos exatos termos dos
61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida
pela Lei n.º 67/2019 de 27.08.
16 de dezembro de 2021. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
314826795

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