Deliberação (extrato) n.º 1323/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
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N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberação (extrato) n.º 1323/2021
Sumário: Renovação dos destacamentos dos juízes de direito que integram as Equipas de Recu-
peração de Pendências.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de de-
zembro de 2021:
Foram renovados, pelo período de um ano, sem prejuízo do Conselho proceder à monitorização
dos acervos processuais de que são titulares os Juízes, para efeitos de reavaliação da presente
deliberação e, logo que se justifique, determinar o regresso ao respetivo lugar de origem, os des-
tacamentos dos seguintes Juízes de direito em exercício de funções nas Equipas de Recuperação
de Pendências, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro:
Na Equipa da Zona Norte — contencioso administrativo, da Juíza de direito Mariana dos Santos
Freitas Magalhães de Oliveira, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;
Na Equipa da Zona Norte — contencioso tributário, dos Juízes de direito Ângela Cristina da
Silva Cerdeira e Jorge Manuel Monteiro da Costa, colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Braga;
Na Equipa da Zona Centro — contencioso administrativo, da Juíza de direito Ana Rita Moreira
Carvalho Maurício e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal Administrativo e
Fiscal de Leiria — área administrativa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;
Na Equipa da Zona Centro — contencioso administrativo, da Juíza de direito Eliana Cristina
de Almeida Pinto, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;
Na Equipa da Zona Centro — contencioso tributário, dos Juízes de direito Raquel da Silva
Rodrigues, Lígia Marina Lobarinhas Barros, Liliana Patrícia Fernandes Mateus, Rui António dos
Santos Ferreira, Teresa Isabel Almeida Rodrigues e José António Moreira Barbosa de Andrade,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;
Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas — contencioso administrativo, dos Juízes de direito Paula
Cristina de Carvalho Mestre Vinagre, Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, Guida Maria Coelho
Jorge e Maria Teresa Caiado Fernandes Correia, colocados no Tribunal Administrativo de Círculo
de Lisboa e do Juiz de direito Jorge Manuel Antunes dos Santos Vinagre, colocado no Tribunal
Administrativo e Fiscal do Funchal;
Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas — contencioso administrativo, da Juíza de direito Maria
Helena Paulino Costa Meirinho Filipe e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal
Administrativo e Fiscal de Loulé — área administrativa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;
Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas — contencioso administrativo, da Juíza de direito Ilda Ma-
ria Pimentel Côco e autorizar o reinicio de funções no lugar de origem, Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;
Na Equipa da Zona Lisboa e Ilhas — contencioso tributário, dos Juízes de direito Nuno Miguel
Santos Rocha, Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, Ana Cristina Gamas de Campos
e Marta Filipa Ramos Mendes, colocados no Tribunal Tributário de Lisboa;
Na Equipa da Zona Sul — contencioso tributário, das Juízas de direito Solange Marques Mo-
rais de Oliveira Juvandes, Nélia Dora da Silva de Brito, Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva e
Patrícia Ferreira da Costa Martins, colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
14 de dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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