Deliberação (extrato) n.º 1320/2021

Data de publicação29 Dezembro 2021
Data01 Janeiro 2022
Número da edição251
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Deliberação (extrato) n.º 1320/2021
Sumário: Nomeação de juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de de-
zembro de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito do Juízo central cível de Leiria — Juiz 4,
Dra. Teresa Margarida Pires de Oliveira, nomeada para o exercício do cargo de Juiz Presidente da
Comarca de Leiria, em comissão de serviço, a título excecional e atento o interesse público, pelo
período de três anos, com efeitos a 01 de janeiro de 2022, nos termos do disposto nos termos do
artigo 92.º n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40 -A/2016, de 22/12 que
aprovou a Lei de Organização do Sistema Judiciário.
16 de dezembro de 2021. — A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
314828747

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