Deliberação (extrato) n.º 1313/2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
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N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 191
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Deliberação (extrato) n.º
1313/2021
Sumário: Nomeação de juízes de direito, em regime de acumulação, para o Tribunal Administra-
tivo e Fiscal de Castelo Branco.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de de-
zembro de 2021:
Dra. Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques, juíza de direito em exercício de funções no Juízo
Administrativo Social, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro — nomeada, para, em regime
de acumulação, exercer funções na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo
e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e enquanto se mantiver a
situação de incapacidade temporária para o trabalho.
Dra. Irene Cláudia Pinto Monteiro da Costa, juíza de direito em exercício de funções no Juízo
Administrativo Comum, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria — nomeada, para, em regime
de acumulação, exercer funções na área de contencioso administrativo do Tribunal Administrativo
e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022 e enquanto se mantiver a
situação de incapacidade temporária para o trabalho.
Dr. Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos, juiz de direito em exercício de funções no
Juízo de Execução Fiscal e Recursos Contraordenacionais, do Tribunal Administrativo e Fiscal
de Aveiro — nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções na área de contencioso
tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 1 de janeiro
de 2022 e enquanto se mantiver a situação de incapacidade temporária para o trabalho.
14 de dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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