Deliberação (extrato) n.º 131/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 131/2024
Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios da Agência para o
Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização
interna através da identificação das unidades.
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na redação
que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto -Lei n.º 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei
Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de coor-
denador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P., o conselho diretivo,
através de deliberação, já aprovou a constituição dos núcleos e áreas que considera melhor con-
cretizar a organização estatutária fixada importando agora designar, em regime de substituição, os
diretores de unidade, coordenadores de núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica, perfil e
aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o conselho dire-
tivo, em reunião de 12 de janeiro de 2024, delibera, com efeitos a 15 de janeiro de 2024, o seguinte:
I — Designar, em regime de substituição, os seguintes dirigentes:
De 2.º grau
Licenciada Ana Margarida Ferreira Abreu, coordenadora do Núcleo Planeamento e Qualidade
(NPQ);
Licenciado Vítor Manuel Junqueira de Almeida, coordenador do Núcleo de Gestão da Infor-
mação (NGI).
II — Que as presentes designações produzem efeitos a 15 de janeiro de 2024.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a
nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação:
Ana Margarida Ferreira Abreu
Data de nascimento: 05 -04 -1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1996
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE em 2009
Formação contínua em educação e formação profissional, gestão da qualidade na formação,
pedagogia, sistemas de gestão da qualidade, auditoria, liderança, planeamento e gestão, inova-
ção, conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, desenvolvimento pessoal e comunicação,
línguas estrangeiras, de 1999 a 2023
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO