Deliberação (extrato) n.º 1291/2020
| Data de publicação | 28 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Deliberação (extrato) n.º 1291/2020
Sumário: Movimento judicial extraordinário para preenchimento de lugares nas equipas de recuperação de pendências.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2 de dezembro de 2020:
I. Foram cessados os destacamentos das seguintes juízas em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro, com efeitos a 31 de dezembro de 2020:
Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira
Liliana Mota Maia
Joana Matos Lopes Costa e Nora
Sara Isabel Diegas Loureiro
Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque d'Orey
Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
Mara de Magalhães Silveira
Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Telma Liliana Mota Nogueira
II. Foram prorrogados, pelo período de um ano, prorrogável, os destacamentos dos seguintes juízes em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro:
A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo
Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário
Ângela Cristina da Silva Cerdeira
Jorge Manuel Monteiro da Costa,
colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
C) Equipa da Zona Centro - contencioso tributário
Raquel da Silva Rodrigues
Lígia Marina Lobarinhas Barros
Liliana Patrícia Fernandes Mateus
colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
D) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo
Paula Cristina de Carvalho Mestre Vinagre
Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe
Ilda Maria Pimenta Côco
Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte
colocados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
E) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário
Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo
Maria da Luz de Jesus Cardoso,
colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.
F) Equipa da Zona Sul - contencioso tributário
Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes
Nélia Dora da Silva de Brito
colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
III. Na sequência do movimento judicial extraordinário para o preenchimento de até 14 lugares, nas Equipas de Recuperação de Pendências, determinado por deliberação de 10 de novembro de 2020 e despacho da Presidente de 13 de novembro de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2, artigo 3.º e alínea b)...
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