Deliberação (extrato) n.º 103/2017

Data de publicação09 Fevereiro 2017
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoMinistério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Deliberação (extrato) n.º 103/2017

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de janeiro de 2017, foram autorizados a prestar serviço por mais um ano, os seguintes Magistrados do Ministério Público jubilados, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação:

Licenciada Anisabel Seara da Silva Pereira da Mota Miranda, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer funções no Tribunal da Relação de Guimarães;

Licenciado Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto;

Licenciado Rui do Carmo Moreira Fernandes, Procurador da República a exercer funções, como Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em...

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