Decreto n.º 4/93, de 13 de Setembro de 1993

Decreto do Ministro da República n.° 4/93 de 13 de Setembro O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.° 4 do artigo 233.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.° do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva...

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