Decreto n.º 52/90, de 27 de Setembro de 1990

Decreto do Presidente da República n.º 52/90 de 27 de Setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: São ratificados os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, aprovados, para aceitação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/90, em 13 de Julho de 1990.

Assinado em 7 de Setembro de 1990.

Publique-se.

O...

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