Decreto n.º 50-A/2003, de 12 de Setembro de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003 de 12 de Setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.' Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da SegurançaSocial.

Assinado em 11 de Setembro de 2003.

Publique-se.

O...

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