Decreto Regulamentar n.º 22/2009, de 04 de Setembro de 2009
Decreto Regulamentar n. 22/2009
de 4 de Setembro
No quadro da reorganizaçáo, racionalizaçáo e modernizaçáo da Administraçáo Central do Estado, importa desenvolver o contributo consagrado no Decreto -Lei n. 154 -A/2009, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, avançando na definiçáo dos modelos organizacionais dos serviços que integram a respectiva estrutura.
Os conceitos ligados à segurança e defesa evoluíram muito rapidamente nos últimos anos, associados a uma mudança geral de paradigma. Hoje em dia, no caso da Uniáo Europeia (UE) e da NATO, a criaçáo de um quadro geral de segurança visa no fundamental garantir a salvaguarda de uma forma de vida alicerçada num sistema de valores livremente escolhido.
Esta mudança de paradigma em relaçáo ao passado recente traz consigo múltiplas consequências, de que só se mencionam algumas.
A defesa no passado correspondia a um conceito essencialmente passivo e reactivo. Hoje em dia, no âmbito dos Estados da UE e da NATO, a defesa insere -se numa actuaçáo necessariamente activa.
A defesa no passado era entendida como confinada a um espaço geográfico limitado, que correspondia ao território do Estado ou do sistema de alianças onde este se inseria. A
5968 defesa numa acepçáo moderna está virada para um espaço global, pois os desenvolvimentos que podem colocar em causa a forma de vida que se pretende preservar náo tem uma localizaçáo geográfica exacta.
A defesa no passado estava no essencial associada a um sistema de forças próprio no âmbito de um estado, o que correspondia a um conceito de soberania tradicional ligado às sociedades industriais que produziram os Estados -Naçáo de começos do século XX. Hoje em dia, no espaço da UE e da NATO, a segurança e defesa só pode ser entendida como uma realidade multilateral, pois só desta forma é possível criar as capacidades e valências necessárias para uma actuaçáo eficaz. O conceito de partilha das capacidades e responsabilidades é a contrapartida lógica da realidade de uma crescente partilha da soberania tradicional dos Estados no quadro da Uniáo Europeia, bem patente em realidades como o euro - a moeda é uma das mais importantes materializaçóes do conceito tradicional de soberania de um Estado.
A defesa, no passado, era essencialmente estável no tempo, baseando -se na resposta a um quadro de ameaças conhecidas e tipificadas, em relaçáo ao qual era possível estabelecer uma escala de prioridades. Hoje em dia, um novo quadro de ameaças veio juntar -se às anteriores, muitas delas de tipo novo e obedecendo a lógicas distintas, sendo a sua evoluçáo caracterizada essencialmente pela dificuldade ou mesmo impossibilidade de previsáo com um grau de certeza elevado. O quadro de ameaças do mundo actual, em resumo, é mais amplo, mais variado, mais complexo e mais imprevisível do que no...
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