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Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2004/A, de 23 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2004/A Considerando que o processo de informatização ora em curso no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo reclama um quadro de pessoal ajustado à satisfação das necessidades daí decorrentes e não satisfeitas pelo quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A, de 21 de Julho: Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte: Artigo único O quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A, de 21 de Julho, é alterado, na parte referente ao pessoal de informática, de acordo com o mapa anexo...

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