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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A, de 21 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A Considerando o esforço constante de modernização do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo; Considerando a necessidade de adequar o referido quadro de pessoal às crescentes exigências em termos de apoio qualificado na área da informática e de pessoal técnico superior; Considerando a necessidade de optimizar os recursos humanos disponíveis; Considerando ainda a necessidade de proceder à alteração do quadro de pessoal de apoio geral decorrente do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro: Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte: Artigo único O quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/96/A, de 22 de Abril, 13/97/A, de 2 de Junho, e 22/2000/A, de 6 de Setembro, é alterado de acordo com o mapa anexo a...

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