Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A . Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
| Coming into Force | 19 Julho 2017 |
| Act Number | 14/2014 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decregulreg/14/2014/p/cons/20170719/pt/html |
| Data de publicação | 19 Agosto 2014 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 158/2014, Série I de 2014-08-19 |
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto
Com as alterações introduzidas por: Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2017/A.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Natureza e âmbito
Capítulo II Competências e composição
Artigo 3.º Competências gerais
Artigo 4.º Composição
Artigo 5.º Presidente
Artigo 6.º Vogais e convidados
Artigo 7.º Secretário-geral
Capítulo III Funcionamento do CRAFDR
Artigo 8.º Funcionamento
Artigo 9.º Quórum e deliberações
Artigo 10.º Atas
Artigo 11.º Grupos de trabalho
Artigo 12.º Apoio logístico e administrativo
Capítulo IV Participação pública
Artigo 13.º Participação dos cidadãos
Capítulo V Disposições finais
Artigo 14.º Normas supletivas
Artigo 15.º Revogação
Artigo 16.º Entrada em vigor
ESTABELECE A NATUREZA, COMPOSIÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO REGIONAL DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 19-7-2017 Pág.1de8
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