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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A de 29 de abril de 2022

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Vincent
Data de publicação29 Abril 2022
Número da edição55
ÓrgãoGoverno Regional
SeçãoSérie 1

O XIII Governo Regional dos Açores, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, foi objeto da sua primeira reestruturação, concretizada na extinção de dois dos seus departamentos governamentais originais, na reformulação das competências orgânicas de um outro e, finalmente, na criação de um departamento novo.

Neste contexto, opera-se, agora, uma redistribuição das competências orgânicas dos departamentos do Governo extintos, quer pelo novo departamento do Governo Regional criado, quer por alguns dos departamentos governamentais já existentes, mas que são reestruturados, reorganizando-se os mesmos em função da nova realidade que se impõe, e que acaba, também, por se traduzir em acertos orgânicos ao nível de várias direções regionais e nas estruturas nas quais se integram.

Por sua vez, o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022, de 19 de abril, procedeu à nomeação dos novos membros do XIII Governo Regional dos Açores.

Cumpre, pois, proceder à aprovação da nova orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, em conformidade com a reestruturação operada, estabelecendo o presente diploma normas orgânicas...

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