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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1994/A de 20 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional Nº 7/1994/A de 20 de Julho

Considerando a necessidade de corrigir um erro detectado no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais;

Assim, em execução do disposto no artigo 1 7.º do Decreto Regional n.º 30/82/A, de 28 de Outubro, mantido em vigor pelo artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. O mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, é alterado de acordo como anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 8 de Junho de 1994.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Junho de 1994.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.

Anexo

Mapa a que se refere o artigo único

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 31 de 4-8-1994.

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