Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2005/A de 8 de Agosto

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A de 8 de Agosto de 2005

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A, de 8 de Agosto

Alteração do quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário

Considerando a necessidade de proceder a uma alteração pontual do quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico, nas especialidades de cardiologia, cuidados intensivos, nefrologia e pneumologia, por forma a dotar a referida unidade de saúde de pessoal em áreas carenciadas de prestação de cuidados de saúde, derivado da criação de novos serviços e também para uma melhor gestão do pessoal já existente;

Considerando a necessidade de adequar este mesmo quadro de pessoal na área de pessoal operário, carreira de carpinteiro, às efectivas necessidades e expectativas existentes:

Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:

Artigo 1.º

O quadro de pessoal do Hospital da Horta é alterado na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário de acordo com o mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz da Graciosa, em 21 de Junho de 2005.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Assinado em Angra do Heroísmo em 12 de Julho...

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