Decreto do Presidente da República n.º 98/2010, de 24 de Setembro de 2010

Decreto do Presidente da República n. 98/2010

de 24 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

É ratificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Sáo Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009, aprovado pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 110/2010, em 16 de Julho de 2010.

Assinado em 3 de Setembro de 2010.

Publique-se.

O...

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