Decreto do Presidente da República n.º 115/2010, de 09 de Novembro de 2010

Decreto do Presidente da República n. 115/2010

de 9 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135., alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

É ratificado o Acordo de Cooperaçáo entre a República

Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de...

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