Decreto do Presidente da República n.º 94/2012, de 19 de Junho de 2012

Decreto do Presidente da República n.º 94/2012 de 19 de junho O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135.º, alínea

a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple- nipotenciário de 2.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes.

Assinado em 14 de junho de 2012. Publique -se.

O Presidente da República, A NÍBAL C...

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