Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, de 06 de Dezembro de 2006

Decreto do Presidente da República n.o 120/2006

de 6 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.o, alínea b), da Constituiçáo, o seguinte:

É ratificada a Convençáo sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003, aprovada, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da

Assembleia da República n.o 65/2006, em 4 de Outubro de 2006.

Assinado em 21 de Novembro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República...

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