Decreto do Presidente da República n.º 25/2009, de 24 de Março de 2009

Decreto do Presidente da República n. 25/2009

de 24 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133., alínea b), da Constituiçáo e do artigo 7. da Lei n. 14/87, de 29 de Abril, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei Orgânica n. 1/99, de 22 de Junho, o seguinte:

É fixado o dia 7 de Junho do corrente ano para a eleiçáo dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Assinado em 19...

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