Decreto n.º 51-C/2003, de 06 de Outubro de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 51-C/2003 de 6 de Outubro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

Assinado em 6 de Outubro de 2003.

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