Decreto do Ministro da República N.º 1/1996 de 8 de Novembro

MINISTRO DA REPÚBLICA

Decreto do Ministro da República Nº 1/1996 de 8 de Novembro

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

O Sr. Alberto Romão Madruga da Costa é exonerado, a seu pedido, do cargo de Presidente do Governo Regional da...

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