Decreto do Ministro da República N.º SN/1981 de 6 de Junho

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto do Ministro da República Nº SN/1981 de 6 de Junho

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de...

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