Decreto n.º 33/97, de 20 de Maio de 1997

Decreto do Presidente da República n.º 33/97 de 20 de Maio O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

Assinado em 14 de Abril de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em...

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