Decreto-Lei n.º 81/77 . Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 611/76, de 24 de Julho (diuturnidades)

Coming into Force29 Maio 2019
Act Number81/77
ELIhttps://data.dre.pt/eli/dec-lei/81/1977/p/cons/20190529/pt/html
Data de publicação04 Março 1977
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 53/1977, Série I de 1977-03-04
Decreto-Lei n.º 81/77, de 4 de março
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 36/2019;
Índice
Diploma
Artigo 1.º São revogados os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 611/76, de 24 de Julho. REVOGADO
Artigo 2.º REVOGADO
Artigo 3.º REVOGADO
Artigo 4.º REVOGADO
Artigo 5.º REVOGADO
REVOGA OS ARTIGOS 2.º E 3.º DO DECRETO-LEI N.º 611/76, DE 24 DE JULHO
(DIUTURNIDADES)
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-5-2019 Pág.1de3

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