Decreto-Lei n.º 55/2014 . Cria o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Coming into Force15 Dezembro 2021
Data de publicação09 Abril 2014
ELIhttps://data.dre.pt/eli/dec-lei/55/2014/p/cons/20211215/pt/html
Act Number55/2014
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 70/2014, Série I de 2014-04-09
Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 109-A/2018; Decreto-Lei n.º 114/2021;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto e natureza REVOGADO
Artigo 2.º Objetivos REVOGADO
Artigo 3.º Receitas REVOGADO
Artigo 4.º Despesas REVOGADO
Artigo 5.º Redução da dívida tarifária REVOGADO
Artigo 6.º Entidades gestoras REVOGADO
Artigo 7.º Competências das entidades gestoras REVOGADO
Artigo 8.º Apoio técnico, administrativo e logístico REVOGADO
Artigo 9.º Avaliação do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético REVOGADO
Artigo 10.º Fiscalização REVOGADO
CRIA O FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 15-12-2021 Pág.1de7

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT