Decreto-Lei n.º 4/2012 . Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
| Coming into Force | 15 Março 2021 |
| Act Number | 4/2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/4/2012/p/cons/20210315/pt/html |
| Data de publicação | 16 Janeiro 2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 11/2012, Série I de 2012-01-16 |
Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 41/2013; Decreto-Lei n.º 24/2015; Decreto-Lei n.º 251-A/2015; Decreto-Lei n.º
149/2017; Decreto-Lei n.º 12/2018; Lei n.º 2/2020; Decreto-Lei n.º 20/2021.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Natureza
Artigo 2.º Missão e atribuições
Artigo 3.º Órgãos
Artigo 4.º Secretário-geral
Artigo 5.º Tipo de organização interna
Artigo 6.º Receitas
Artigo 7.º Despesas
Artigo 8.º Mapa de cargos de direcção
Artigo 9.º Critérios de selecção de pessoal
Artigo 10.º Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 10.º-A Regime especial
Artigo 11.º Sucessão
Artigo 12.º Norma revogatória
Artigo 13.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o artigo 8.º)
ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
MINISTROS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 15-3-2021 Pág.1de5
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