Decreto-Lei n.º 35/2012 . Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
| Coming into Force | 11 Junho 2018 |
| Act Number | 35/2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/35/2012/p/cons/20180611/pt/html |
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 33/2012, Série I de 2012-02-15 |
Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 173/2014; Decreto-Lei n.º 206/2015; Decreto-Lei n.º 38/2018.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Natureza
Artigo 2.º Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º Missão e atribuições
Artigo 4.º Órgãos
Artigo 5.º Conselho directivo
Artigo 6.º Fiscal único
Artigo 7.º Conselho consultivo
Artigo 7.º-A Comissão Nacional de Cuidados Paliativos
Artigo 8.º Organização interna
Artigo 9.º Estatuto dos membros do conselho directivo
Artigo 10.º Receitas
Artigo 11.º Despesas
Artigo 12.º Património
Artigo 13.º Peritos
Artigo 13.º-A Instrumentos de gestão de pessoal
Artigo 13.º-B Controlo financeiro
Artigo 14.º Sucessão
Artigo 15.º Critérios de selecção do pessoal
Artigo 16.º Disposição transitória
Artigo 17.º Norma revogatória
Artigo 18.º Entrada em vigor
APROVA A ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I.
P.
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 11-6-2018 Pág.1de8
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