Decreto-Lei n.º 268/76 . Determina que seja publicado no Diário do Governo, 2.ª série, no primeiro dia útil de cada mês, aviso relativo aos lugares vagos das escolas do ensino primário

Data de publicação10 Abril 1976
Act Number268/76
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10
Decreto-Lei n.º 268/76, de 10 de abril
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 36/2019.
Índice
Diploma
Artigo 1.º
Artigo 2.º O prazo para entrega de documentos termina no dia 10 do mês seguinte ao da publicação do aviso.
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
DETERMINA QUE SEJA PUBLICADO NO DIÁRIO DO GOVERNO, 2.ª SÉRIE, NO
PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, AVISO RELATIVO AOS LUGARES VAGOS DAS
ESCOLAS DO ENSINO PRIMÁRIO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-5-2019 Pág.1de3

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