Decreto-Lei n.º 266-F/2012 . Orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
| Coming into Force | 29 Dezembro 2017 |
| Act Number | 266-F/2012 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/266-f/2012/p/cons/20171229/pt/html |
| Data de publicação | 31 Dezembro 2012 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 252/2012, 3º Suplemento, Série I de 2012-12-31 |
Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 114/2017;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Natureza
Artigo 3.º Missão e atribuições
Artigo 4.º Órgãos
Artigo 5.º Diretor-geral
Artigo 6.º Tipo de organização interna
Artigo 7.º Receitas
Artigo 8.º Despesas
Artigo 9.º Mapa de cargos da direção
Artigo 10.º Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 11.º Juntas médicas regionais REVOGADO
Artigo 12.º Sucessão
Artigo 13.º Critérios de seleção de pessoal
Artigo 14.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro
Artigo 15.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro
Artigo 16.º Norma revogatória
Artigo 17.º Produção de efeitos
Anexo I (mapa a que se refere o artigo 9.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º)
ORGÂNICA DA DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-12-2017 Pág.1de7
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