Decreto-Lei n.º 150/2008 . Regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental
| Coming into Force | 12 Agosto 2016 |
| Act Number | 150/2008 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/150/2008/p/cons/20160812/pt/html |
| Data de publicação | 30 Julho 2008 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 |
Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de julho
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 72-A/2010; Lei n.º 82-D/2014; Decreto-Lei n.º 233/2015; Decreto-Lei n.º 42-
A/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Natureza jurídica
Artigo 3.º Missão
Artigo 4.º Direcção
Artigo 5.º Fiscal único
Artigo 6.º Receitas
Artigo 6.º-A Finalidade das receitas
Artigo 6.º-B Incentivo ao desempenho
Artigo 7.º Despesas
Artigo 8.º Gestão financeira
Artigo 9.º Gestão técnica
Artigo 10.º Financiamento de projectos e iniciativas
Artigo 11.º Disponibilização de financiamentos
Artigo 12.º Execução e fiscalização dos projectos
Artigo 13.º Reembolso de financiamentos
Artigo 14.º Colaboração com outras entidades
Artigo 15.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro
Artigo 16.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril
Artigo 17.º Entrada em vigor
REGULAMENTO DO FUNDO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 12-8-2016 Pág.1de6
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