Decreto-Lei n.º 122/2010 . Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem
| Coming into Force | 27 Maio 2019 |
| Act Number | 122/2010 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/122/2010/p/cons/20190527/pt/html |
| Data de publicação | 11 Novembro 2010 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 |
Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 27/2018; Decreto-Lei n.º 71/2019.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objecto
Artigo 2.º Posições remuneratórias
Artigo 3.º Dotações para a categoria de enfermeiro principal
Artigo 4.º Remuneração das funções de direção e chefia, bem como das funções de enfermeiro que exijam a posse de título
de enfermeiro especialista
Artigo 5.º Reposicionamento remuneratório
Artigo 6.º Categorias subsistentes
Artigo 7.º Disposição transitória
Artigo 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro
Artigo 9.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro
Artigo 10.º Produção de efeitos
Anexo
ESTABELECE O NÚMERO DE POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS DAS CATEGORIAS DA
CARREIRA ESPECIAL DE ENFERMAGEM
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 27-5-2019 Pág.1de5
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO