Decreto-Lei n.º 116-B/76 . Dá nova redacção ao artigo 44.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932 (conservação de imóveis classificados como monumentos nacionais ou de interesse público)

Data de publicação09 Fevereiro 1976
Act Number116-B/76
Official Gazette PublicationDiário do Governo n.º 33/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-02-09
Decreto-Lei n.º 116-B/76, de 9 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 32/2018.
Índice
Diploma
Artigo 44.º
DÁ NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 44.º DO DECRETO N.º 20985, DE 7 DE MARÇO
DE 1932 (CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO MONUMENTOS
NACIONAIS OU DE INTERESSE PÚBLICO)
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 8-5-2018 Pág.1de3

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