Decreto-Lei n.º 20-A/82, de 29 de Janeiro de 1982

Portaria n.º 122/82 de 28 de Janeiro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, e do n.º 1 dos artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, criar no núcleo escolar de Pegarinhos, freguesia de Pegarinhos, concelho de Alijó, 1 escola com 3 lugares (Escola P3). A esta escola é atribuído o n.º 2, sendo atribuído o n.º 1 à...

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