Decreto-Lei n.º 19/77, de 07 de Janeiro de 1977

Decreto-Lei n.º 19/77 de 7 de Janeiro A varíola é uma doença que, pelas suas altas taxas de mortalidade e morbilidade, foi considerada como um dos grandes flagelos da Humanidade.

A descoberta por Jenner, em 1796, de uma vacina eficaz mudou completamente o panorama nos países que puderam ou souberam pôr em prática a vacinação. Em Portugal não se registaram casos de varíola desde 1952.

Porém, a grande descoberta científica de Jenner só a partir de 1967, por iniciativa da Organização Mundial de Saúde, pôde ser convenientemente explorada, com resultados espectaculares, à escala mundial.

Actualmente a varíola só tem sido detectada em locais recônditos da Etiópia, em populações isoladas e sem contacto com outros agregados humanos. Os técnicos da Organização Mundial de Saúde prevêem, no decorrer do próximo ano, poder anunciar a erradicação da varíola no Mundo - facto inédito da história da medicina.

Perante a situação epidemiológica actual não se justifica a obrigatoriedade da vacinação contra a...

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