Decreto-Lei n.º 32/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Decreto-Lei n.º 32/2009 de 5 de Fevereiro O Arsenal do Alfeite foi criado pelo Decreto -Lei n.º 28 408, de 31 de Dezembro de 1937, substituindo, assim, o Arsenal da Marinha.
Posteriormente, foi aprovado o Regulamento do Arsenal do Alfeite através do Decreto n.º 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, o qual veio estabe- lecer em concreto os fins deste organismo dependente da Marinha.
Com a transferência do Arsenal para a margem esquerda do Tejo, o Estado pretendia, simultaneamente, libertar espaço numa zona nobre da cidade de Lisboa e colocar o estaleiro da Marinha num local desafogado, com pos- sibilidade de expansão e, simultaneamente, continuando próximo da capital.
Além de se proceder a uma significativa renovação de efectivos, mantendo o Arsenal na esfera do Estado, sob a directa alçada do Ministro da Marinha, pretendeu -se criar um relacionamento entre as entidades requisitante e executante, próximo de um normal relacionamento co- mercial entre cliente e fornecedor de bens e prestador de serviços.
Com uma configuração industrial claramente orientada para desenvolver a construção naval, e a despeito de lhe serem reconhecidos, desde o primeiro momento, erros na concepção da implantação territorial, o Arsenal do Alfeite foi celebrado na época como um notável investimento industrial.
Durante as três décadas seguintes, o Arsenal manteve uma apreciável actividade de projecto e construção de navios, contribuindo para a renovação operada na ma- rinha mercante e, já na década de 60 do século passado, salientou -se igualmente na construção de unidades navais de pequeno porte, destinadas ao ultramar.
Mais tarde, em particular depois de 1974, com a pro- funda reorganização operada na logística do material da Marinha, a implantação de novas políticas de manutenção dos navios da Armada e a crescente inserção do Arsenal do Alfeite na estrutura orgânica da Marinha, ocorreu uma mudança clara, passando o organismo a dedicar -se, quase exclusivamente, à reparação naval militar, com capacida- des únicas no País para manter os sistemas navais de que a Marinha foi sendo dotada.
Durante quase sete décadas, o Arsenal do Alfeite, que foi sempre sendo reconhecido pela excelência técnica da sua actividade, não manteve a actualização e renovação industrial que a evolução tecnológica e os crescentes encar- gos unitários de mão -de -obra aconselhavam e, a despeito de pontuais investimentos materiais e organizativos, a produtividade dos meios não acompanhou a evolução do sector industrial de referência.
Há que reconhecer que, apesar das medidas tomadas ao longo dos tempos, as expectativas geradas à data da sua...
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