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Decreto-Lei n.º 104/84, de 02 de Abril de 1984

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/84/A, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto do diploma, onde se lê 'no concelho da Vila da Praia da Vitória' deve ler-se 'no concelho da Praia da Vitória'.

No projecto 1.4 - Habitações em São Jorge, onde se lê 'diz respeito a um total de 26 fogos,' deve ler-se 'diz respeito a um total de 56 fogos,'.

No projecto 1.6 - Núcleos habitacionais no concelho da Praia da Vitória, onde se lê '46 fogos metálicos na zona contínua ao Bairro Social' deve ler-se '46 fogos metálicos na zona contígua ao Bairro Social'.

No programa n.º 4 - Acções de apoio geral, onde se lê 'O programa de acções de apoio' deve ler-se 'O último programa de acções de apoio'.

No gráfico que corresponde ao projecto 4.6 - Apoios extraordinários à reconstrução, onde se lê 'Valores (total...

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