Decreto n.º 16/2008, de 24 de Junho de 2008
Decreto n. 16/2008
de 24 de Junho
Considerando a importância do aprofundamento da cooperaçáo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe nos domínios do ensino superior, ciência e tecnologia;
Atendendo à necessidade de um novo enquadramento jurídico que permita adaptar as modalidades de cooperaçáo existentes de forma a possibilitar dar resposta às exigências actuais em matéria de cooperaçáo nos referidos domínios:
Assim:
Nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 197. da Constituiçáo, o Governo aprova o Acordo de Cooperaçáo entre a República Portuguesa e República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa a 22 de Outubro de 2004, cujo texto, na versáo autenticada, em língua portuguesa, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Abril de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Joáo Titterington Gomes Cravinho - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Assinado em 30 de Maio de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 3 de Junho de 2008.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ACORDO DE COOPERAÇÁO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÁO TOMÉ E PRÍNCIPE NOS DOMÍNIOS DO ENSINO SUPERIOR, CIêNCIA E TECNOLOGIA.
A República Portuguesa e a República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe (a seguir denominadas «Partes»):
Considerando o desejo de estreitar os laços históricos de amizade e de cooperaçáo entre os dois países;
Considerando que o ensino superior constitui uma componente importante da cultura e da formaçáo cívica, assim como de actividades sociais, científicas e técnicas, sendo um indicador de referência sobre o desenvolvimento de uma sociedade contemporânea, cabendo -lhe um lugar essencial na produçáo, desenvolvimento e dinamizaçáo da sociedade;
Considerando que, nesta perspectiva, é funçáo da formaçáo superior realizar um integral aproveitamento das capacidades humanas dos cidadáos, dos recursos e dos valores, num todo orientado para a mais completa utilizaçáo das riquezas do país;
Considerando que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vem aumentar, por um lado, a importância do desenvolvimento do ensino superior, atendendo ao estreitamento de relaçóes entre os seus membros e, por outro, o sentido da solidariedade entre as instituiçóes de ensino que podem colaborar no desenvolvimento da formaçáo superior...
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