Decreto n.º 53/94, de 08 de Julho de 1994

Decreto do Presidente da República n.° 53/94 de 8 de Julho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.°, alínea h), da Constituição, o seguinte: São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr.

Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos.

Assinado em 7 de...

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