Decreto n.º 1/90, de 05 de Janeiro de 1990

Decreto do Presidente da República n.º 1/90 de 5 de Janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e de Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe do cargo de Ministro das Finanças, o Dr. José António da Silveira Godinho do cargo de Ministro da Administração Interna, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto do cargo de Ministro da...

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