Decreto n.º 7/2004, de 20 de Janeiro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 7/2004 de 20 de Janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É ratificado o Protocolo de Adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2004, em 27 de Novembro de 2003.

Assinado em 30 de...

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