Decreto n.º 1/92, de 04 de Fevereiro de 1992

Decreto do Presidente da República n.º 1/92 de 4 de Fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte: É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na...

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