Decreto n.º 13/79, de 08 de Fevereiro de 1979

Decreto n.º 13/79 de 8 de Fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado para a Administração Escolar o Dr. António Paulo Daniel.

Assinado em 8 de Fevereiro de 1979.

Publique-se.

O...

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